Violência contra a Mulher: Um Breve Histórico

Cotidianamente, em nossa sociedade, deparamo-nos com diversas modalidades de violência contra a mulher, seja no lar, na rua, nas organizações, no campo jurídico, na mídia e na literatura. O índice de assassinato a mulheres, por exemplo, vem crescendo em diversos Estados em nosso país.

Desde tempos imemoriais, a mulher vem se tornando alvo de diversas formas de violência provocadas pelas desigualdades de poder nas relações afetivas, sociais, políticas, econômicas e religiosas. Seja por razões ligadas ao gênero, raça/etnia e sexualidade, a mulher frequentemente sofre violação dos seus direitos e é violentada no lar, na rua, nas organizações, no campo jurídico, na mídia e na literatura.

Antigamente, não havia espaço para as mulheres disputarem, reivindicarem os seus direitos frente ao poder patriarcal. Até então, não importava em que condição fosse se de trabalhadora ou de esposa, se solteira ou camponesa, se empresária e separada, a mulher não tinha direito. Alçar a condição de cidadã plena era algo raro na vida das mulheres. Quando não era o analfabetismo que puxava o nosso tapete rumo à cidadania, era a dupla jornada, ou o casamento... Ao casar-se a mulher perdia o seu status civil pleno, ou seja, equivalia a uma criança e estava impedida de praticar uma série de atos sem a permissão legal do marido. E naquela época não havia divórcio - para complicar ainda mais a vida da mulher, o casamento era indissolúvel.

A violência contra a mulher é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher. Nessa direção, a violência contra a mulher é considerada como um problema de Estado, na medida em que o ato violento constitui uma violação dos direitos humanos. Caso o Estado não se responsabilize em buscar ações contra tal violação, a referida Convenção consente às pessoas e grupos o direito de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição jurídica criada em 1979 para garantir a integridade da mulher, principalmente daquelas que se encontram em situações vulneráveis motivadas pela origem étnica, idade ou outra visão ideológica tida como inferior.

Historicamente, verificamos que a intolerância ao adultério está relacionada à perda da propriedade privada. Do ponto de vista histórico brasileiro, a violência contra a mulher também é herdeira de uma cultura escravocrata, construída a partir de um modelo colonizador, que tem tornado vulneráveis as mulheres negras. As criações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1979), da Convenção de Belém do Pará (1994) e da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha, 2006) representam avanços para garantir a integridade, prevenir e punir a violência contra a mulher. Mesmo assim, este tipo de violência tem aumentado, o que demanda a proposição de novas políticas públicas, consoantes à ética da responsabilidade social, dos direitos e da dignidade humana.

Na sociedade, 92% dizem condenar a violência contra as mulheres, no entanto, coexistem reações sistemáticas e virulentas por parte de atores institucionais e sociais, cujas doutrinas e ideologias visam explicitamente reestabelecer as antigas ordens de gênero e sexualidade. Nesse caldo de cultura violenta, apesar de tanta luta, crescem os assassinatos de mulheres e prospera uma tolerância inaceitável aos crimes movidos pelo ódio às lésbicas. 

Considerando toda essa dinâmica social e política, complexa e contraditória, é evidente que não estamos frente a um processo linear, progressivo e homogêneo de enfrentamento da violência. Do ponto de vista político, os desafios são enormes. Persiste a necessidade de organização e fortalecimento do movimento de mulheres e feminista, sujeito político da maior relevância para enfrentar e superar as estruturas da dominação e da violência contra as mulheres, que estão presentes tanto na sociedade, quanto no Estado.

Aspecto Filosófico
Em suma, como já foi dito, a desigualdade e violência contra a mulher existe desde a Antiguidade. Conta a mitologia grega criação dos homens por Prometeu e da mulher pelos deuses do Olimpo que, sentindo-se ameaçados de perder seu poder, tiveram a brilhante idéia criarem a mulher para levar os homens à perdição. A mulher era visto como um ser inferior e digno de desprezo e subordinação, como podemos observar nos pensamentos de Pitágoras e Aristóteles, por exemplo.

Pitágoras, filósofo grego que deu grande impulso à matemática dizia: “Existe o princípio bom que criou a ordem, a luz e o homem, e o princípio mau que criou o caos, a treva e a mulher”.

Aristóteles expressava o pensamento comum da época da seguinte forma: “A mulher é mulher em virtude de uma deficiência, que devia viver fechada em sua casa e subordinada ao homem”.  

Violência contra a Mulher: um aspecto filosófico e sociológico

Para se compreender o fenômeno da violência com base no sexismo se faz necessário um breve retorno ao legado investido à mulher pela cultura ocidental. 

A classificação da Mulher tem sido norteada pelas óticas biológica e social, determinantes para a desigualdade de gênero, que traz em seu bojo uma relação assimétrica sob a égide de um discurso que se pauta na valoração de um sexo sob o outro.

Por exemplo, na Grécia, os mitos contavam que, devido à curiosidade própria de seu sexo, Pandora tinha aberto a caixa de todos os males do mundo e, em conseqüência, as mulheres eram responsáveis por haver desencadeado todo o tipo de desgraça. A religião é outro dos discursos de legitimação mais importantes. As grandes religiões têm justificado ao longo dos tempos os âmbitos e condutas próprios de cada sexo. (PULEO, 2004, p. 13)

Na Grécia Antiga havia muitas diferenças entre homens e mulheres. As mulheres não tinham direitos jurídicos, não recebiam educação formal, eram proibidas de aparecer em público sozinhas, sendo confinadas em suas próprias casas em um aposento particular (Gineceu), enquanto aos homens, estes e muitos outros direitos eram permitidos, como Vrissimtzis (2002) elucida:

[...] o homem era polígamo e o soberano inquestionável na sociedade patriarcal, a qual pode ser descrita como o ‘clube masculino mais exclusivista de todos os tempos’. Não apenas gozava de todos os direitos civis e políticos, como também tinha poder absoluto sobre a mulher. (VRISSIMTZIS, 2002, p. 38)

Em Roma “elas nunca foram consideras cidadãs e, portanto, não podiam exercer cargos públicos” (FUNARI, 2002, p. 94). A exclusão social, jurídica e política colocavam a mulher no mesmo patamar que as crianças e os escravos. Sua identificação enquanto sujeito político, público e sexual lhe era negada, tendo como status social a função de procriadora.

Com o advento da cultura judaico-cristã tal situação pouco se alterou. O Cristianismo retratou a mulher como sendo pecadora e culpada pelo desterro dos homens do paraíso, devendo por isso seguir a trindade da obediência, da passividade e da submissão aos homens, — seres de grande iluminação capazes de dominar os instintos irrefreáveis das mulheres — como formas de obter sua salvação. Assim a religião judaico-cristã foi delineando as condutas e a ‘natureza’ das mulheres e incutindo uma consciência de culpa que permitiu a manutenção da relação de subserviência e dependência. Mas não foi só a religião que normatizou o sexo feminino, a medicina também exerceu seu poder, apregoando até o século XVI a existência de apenas um corpo canônico e este corpo era macho. Por essa visão a vagina é vista como um pênis interno, os lábios como o prepúcio, o útero como o escroto e os ovários como os testículos. 

A História da Mulher na Filosofia

A importância social das mulheres enquanto seres que pensam foi e permanece sendo um desafio para que haja um equilíbrio no relacionamento homem/mulher.

Na grade curricular escolar ou universitária pouco se nota a participação de mulheres que tenham se notabilizado como filósofas.

Na maioria das pesquisas realizadas falta uma alusão a respeito de dados sobre a vida e obras de pensadoras, o que nos leva a concluir que há uma certa depreciação em relação ao trabalho científico das mulheres na vida acadêmica e sua atuação na história da constituição da sabedoria.

Com base em tal afirmação pode-se afirmar que a mulher sempre foi bastante discriminada no meio pensante.

A mitologia grega destaca as mulheres representando-as na figura de suas deusas: Ártemis, Atena, Afrodite, Deméter, Hera, Perséfone, Pandora e Gaia, ainda que a inteligência e o pensamento sejam simbolizados pela deusa Minerva (variante latina da deusa Atena), é importante realçar que esta veio ao mundo não através do corpo de sua mãe e sim da cabeça de seu pai, Zeus, o que evidencia desde o início que a mulher já não tinha nenhum valor.

Para a história combinar idéias, formar pensamentos, sempre foi julgado um direito pertinente aos homens, mas mesmo com tanta discriminação as mulheres conseguiram garantir uma pequena participação das mulheres na vida acadêmica.

Um dos poucos apontamentos históricos sobre o assunto foi a criação de um núcleo de formação intelectual somente para mulheres, educandário fundado por Safo, poetisa de Lesbos que nasceu em 625 a.C.

O pensamento que vigorava é o de que as mulheres somente tinham direito a um corpo e uma mente, porém não os dois ao mesmo tempo, pois desta forma a mulher nunca poderia gerar a razão.

- Na visão de Pitágoras a mulher era vista como um ser que se originou das trevas;

- Platão  já detinha um pensamento diverso, as mulheres eram tão capazes de administrar quanto o homem, pois para ele quem governa tinha a obrigação de gerir a cidade-Estado se utilizando da razão e para Platão as mulheres detinham a mesma razão que os homens;

- Aristóteles via a mulher como um homem não completo, para ele todas as características herdadas pela criança já estavam presentes no sêmen do pai, cabendo a mulher somente a função de abrigar e fazer brotar o fruto que vinha do homem, idéia esta aceita e propagada na Idade Média;

- Para São Tomás de Aquino uma vez a mulher tendo sido moldada a partir das costelas de um homem sua alma tinha a mesma importância que a do homem, para ele no céu predomina igualdade de direitos entre os sexos, pois assim que se abandona o corpo desaparecem as diferenças de sexo passando a ser tudo uma coisa só.

- Para Hegel a altercação existente entre um homem e uma mulher é igual a que há entre um animal e uma planta, sendo que o animal se identifica mais com o jeito do homem e a planta se molda mais conforme o aspecto da mulher, pois seu progresso é mais pacato, deixando-se levar mais pelo sentimentalismo, se estiverem no comando o Estado corre perigo pois, segundo ele, elas não atuam de acordo com as exigências do agrupamento de pessoas que estão governando e sim conforme seu estado de espírito.

Todavia, embora a discriminação sofrida pelas mulheres no caminho da filosofia é notável que, ao longo da história da filosofia, certas mulheres se enfatizaram como criaturas humanas que procuraram pela sabedoria e trilharam os passos da ciência. No século XX há uma evidência especial a algumas filósofas importantes. Dentre elas, podemos citar Hannah Arendt, Simone Weil, Edith Stein, Mari Zambrano e Rosa Luxemburgo. Estas mulheres, contestando a ordem patriarcal de sua época, tornaram-se filósofas admiráveisl e, sem dúvida, colaboraram terminantemente para a constituição do conhecimento.

Diante deste quadro apresentado, pode-se afiançar que a inferioridade da mulher é tida como um tanto natural e invariável. Este espectro do “feminino” esteve presente na história da filosofia e permanece como um combate singular para as mulheres filósofas. Enquanto ser humano, a mulher é dotada de razão, mas o uso íntegro e apropriado ainda é privativo do ser masculino.

Fontes
http://hysterocracya.blogspot.com/ 2007/01/mulher-e-filosofia.html
http://www.espacoacademico.com.br/058/
58andrioli_liria.htm

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. 

Maria da Penha era uma  biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.

Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intra familiar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. 

Violência Doméstica

A violência que ocorre no âmbito familiar , de pessoas que tenham algum tipo de parentesco  de sangue (pai, mãe, filho...) ou  civil (marido, mulher, padastro) é definido como violência doméstica. Nossa diretriz são mulheres que são violentadas no seu próprio lar, que são violentadas fisicamente quando envolve agressão direta, psicologicamente quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas.

Agressões domésticas acontecem mundialmente independente das classes, gêneros e raças. Violência que faz mais de duas mil vítimas por dia, acreditando-se ter um índice muito mais elevado. As classes mais baixas são as que mais de posicionam sobre a violência doméstica e procuram a intervenção da lei, as classe média e alta nem tanto botando em prática a questão social .

Violência Sexual

Os papeis sociais do homem e da mulher são estabelecidos culturalmente e mudam conforme a sociedade e o tempo, tais papeis começam a ser construídos desde nascimento e são frutos de um processo histórico que se inicia no nascimento e continua ao longo de toda a vida, reforçando a desigualdade existente entre homens e mulheres. O papel da mulher na sociedade tem sido relacionada á reprodução, de um modo geral podemos dizer que as mulheres desde que nascem são educadas para serem mães, para cuidar dos filhos, para dar prazer ao esposo, para cuidar da casa. Esses papeis são desenvolvidos desde crianças  quando as mulheres são vistas como sexo frágil, e portanto dependentes e submissas.

O medo de ser diferente, de ousar, de se impor perante os papeis sociais, culturalmente impostos, imobiliza homens e mulheres. No campo dos sentimentos o homem é o mais prejudicado, pois, foi rotulado como ser racional deixando as emoções destinadas a mulher.

A mulher foi instituída para conceber a família, a sociedade e ao lar, relações de afetividade como o amor, compreensão, carinho e dedicação, que são impostos pela própria sociedade. Refere-se a situações tão diversas como a violência física, sexual e psicológica cometida por parceiros íntimos, o estupro, o abuso sexual de meninas, o assédio sexual no local de trabalho. A violência contra a mulher envolve os atos de violência contra as mulheres que se manifestam por meio das relações assimétricas entre homens e mulheres, envolvendo por vezes discriminação e preconceito.

A violência contra a mulher pode assumir diversas formas que não uma agressão sociopática de natureza sexual e perversa no sentido piscanalítico do termo, até formas mais sutis como assédio sexual,discriminação, desvalorização do trabalho doméstico de cuidados com a prole e maternidade.

Existe várias faces da violência:

• Sentir-se insegura na própria casa.

• Ter medo do seu companheiro.

• Ser humilhada.

• Não consegue agir ou reagir por medo.

• Ser obrigada a manter relações sexuais.

No aspecto filosófico:  Esta falta de individualidade que continua a caracterizar a filosofia da socialização feminina, vem de tempos imemoriais, claramente visível nas epopeias e tragédias da Grécia antiga, com Penélope a tecer na espera do amado e com Medeia a rebelar-se e a ser punida. Passados mais de vinte e seis séculos, constata-se hoje que as mulheres continuam a ser representadas na sua identidade fundadora como complemento masculino. Esta complementaridade que percorre a construção das identidades de género configura o modelo de dominação construído fundamentalmente através da domesticação do corpo sexual da mulher.

Assédio Moral

      A violência contra o ser  humano é um dos eventos  da bioética de maior relevância, pois, além dos danos físicos e psicológicos que ocasiona, necessita de um grande número de ações para a sua  prevenção e tratamento. Está presente na vida da maioria das pessoas, de todas as idades, em graus variados, sem distinção de raça, credo, sexo ,cultura e classe social. A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à auto determinação.

      Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.  

ASPECTO FILOSÓFICO:   A mulher era tida como um ser inferior e alvo de desprezo. Para são Tomás de Aquino “a mulher só era inferior ao homem enquanto ser natural. Para ele, a alma da mulher tinha o mesmo valor que a do homem. No céu existe a plena igualdade de direitos entre os sexos, pela simples razão que, abandonando o corpo, deixam de existir quaisquer diferenças entre os sexos.” Do ponto de vista histórico brasileiro , a violência contra a mulher ainda é herdeira de uma cultura com raízes em uma sociedade escravocrata, construída a partir do modelo colonizados que aqui se instalou.