Estatísticas

Avaliação do Impacto da Lei Maria da Penha

Além dos números e taxas de feminicídios nos estados e regiões do Brasil, foi realizado um Estudo do Ipea que avaliou o impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões, por meio de estudo de séries temporais. Constatou-se que não houve impacto, ou seja, não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei. As taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois). Observou-se sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da Lei, conforme pode-se observar no gráfico abaixo, e, nos últimos anos, o retorno desses valores aos patamares registrados no início do período. Mortalidade de mulheres por agressões antes e após a vigência da Lei Maria da Penha.

Fonte:  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil

Denúncias de violência contra a mulher pelo Ligue 180 caem 27,3%

A Secretaria de Políticas para as Mulheres informou nesta quinta-feira (24) que o número de ligações para a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 caiu 27,3% na comparação entre 2012 e 2013. Segundo o balanço divulgado, no ano passado foram 532.711 ligações, contra 732.451 no ano anterior.

A redução no número de denúncias por telefone não significa que a violência diminuiu. A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, atribuiu a queda nas ligações a uma campanha menos "massiva" para divulgar o serviço.

"Nós entendemos que essa queda se deu porque no ano passado houve queda no investimento de campanha massiva. Porém, é importante dizer que mesmo com a queda no número, houve alta no número de atendimento nos municípios, que em 2012 houve cobertura em 17 estados e neste ano, em 23 estados", disse a secretária.

Balanço divulgado pela pasta informa que foram realizados 106,8 mil encaminhamentos das denúncias recebidas pela central. Os encaminhamentos, segundo a secretária, são orientações sobre como os denunciantes devem proceder.

"Apesar de o número na comparação com 2012 ter diminuído, o número de pessoas que estão ligando para o Ligue 180 é um número muito representativo. [...] Estamos falando aqui em mudança de comportamento, nós estamos conseguindo fazer com que a violência incomode as pessoas, as pessoas estão percebendo que violência é crime e estão tomando posição e isso é uma coisa fundamental", disse.

Conforme a secretária, após a pessoa denunciar situação de violência contra a mulher, recebe orientação e o caso pode ser encaminhado às secretarias de Segurança Pública estaduais. O serviço não funciona como Disque-Denúncia, em que o relato leva à abertura de investigação e posterior processo judicial, mas serve apenas para orientação. A ligação é gratuita.

Segundo o levantamento, os estados com o maior número de municípios que fizeram denúncias no ano passado são Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão. Em termos proporcionais relativos à população feminina dos municípios, as cidades que mais denunciaram casos de violência contra a mulher no ano passado foram Gabriel Monteiro (SP), Amapá (AP), Sagrada Família (RS), Salvador das Missões (RS) e Cabralia Paulista (SP). Segundo a secretária Aprecida Gonçalves, brasileiras que moram na Espanha, Itália e Portugal também pode fazer denúncias pelo Ligue 180.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, as principais formas de agressão às mulheres denunciadas pelo 180 são:

- física (54,7%)

- psicológica (30,6%)

- moral (10,4%)

- patrimonial (1,9%)

- sexual (1,7%)

Os agressores, segundo a pasta, são:

- pessoas com relações afetivas: 80,26%

- pessoas com relações familiares: 12,95%

- pessoas com relações externas: 6,54%

- pessoas com relações homoafetivas: 0,26%

Fonte: G1 - abril 2014

Aspecto Filosófico 

O filósofo Aristóteles (384-322 a.C) distinguia o movimento segundo a natureza e o movimento por violência, ou seja, o homem agindo segundo a sua natureza e o homem agindo com violência. É importante lembrar, que para Aristóteles, a ação humana deve visar à felicidade. Para ele, o único caminho para a felicidade é a virtude. Logo podemos concluir que o homem está inclinado para a prática do bem e no momento em que comete o ato de violência ele vai de contra o ato de violência. 

Fatores como a desvalorização e desigualdade foram e continuam sendo um desafio para o equilíbrio nas relações de gênero na sociedade.  A própria história nos mostra, que na antiguidade e durante séculos a mulher era submissa ao homem. Na Grécia Antiga a mulher devia obediência ao e não podiam competir com ele. Para a mulher ficava definido o papel de cuidar dos serviços domésticos e da educação dos filhos, quanto à filosofia, a política e qualquer tipo de assunto referente a polis eram exclusivamente de interesse dos homens.

Alguns filósofos, como Hegel, tinham esse pensamento de inferioridade da mulher. Hegel dizia “a diferença entre um homem e uma mulher é a mesma que existe entre um animal e uma planta. O animal corresponde mais ao caráter do homem, a planta mais ao da mulher, pois o seu desenvolvimento é mais tranquilo, já tem por princípio a unidade mais vaga do sentimento. Se as mulheres estão à frente do governo, o Estado está em perigo, pois elas não agem segundo as reivindicações do conjunto, mas segundo a inclinação e a opinião casuais. A formação das mulheres ocorre, não se sabe ao certo como, por meio da atmosfera das ideias, por assim dizer: é mais pela vida do que pela aquisição de conhecimentos. Os homens, ao contrário, só chegam à sua posição à custa de muito pensar e muitos esforços técnico.” Contudo, havia também os acreditavam no potencial da mulher como Platão. Ele acreditava que as mulheres eram tão capacitadas quanto os homens para governar. Isto porque os governantes deveriam dirigir a cidade-estado com a razão. Platão acreditava que as mulheres tinham a mesma razão que os homens, bastando para isto que recebessem a mesma formação que os homens e fossem liberadas do serviço de casa e guarda das crianças.